Registro no Senado Federal
REQ 11/2023 - CRA — Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, informações sobre a Operação realizada…
Apresentado em 18/04/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, informações sobre a Operação realizada pelo IBAMA no Sul do Amazonas.
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INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jaime Bagattoli
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/11/2023
A matéria vai ao arquivo.
17/11/2023 · PLEN
Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo.
17/11/2023 · CDIR
Juntado o Ofício nº 9578/2023/MMA, de 16 de novembro de 2023, da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, contendo informações ao Requerente.
17/10/2023
Remetido Ofício SF nº 1004, de 16/10/23, à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Jaime Bagattoli, contido no Requerimento nº 11, de 2023-CRA, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 20, de 2023.
03/10/2023 · PLEN
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora, com emendas. As informações serão solicitadas ao Ministério.
03/10/2023 · CDIR
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
03/10/2023 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
09/08/2023 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação com emendas.
17/05/2023 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
04/05/2023 · CDIR
Aguardando designação do Relator.
04/05/2023 · CRA
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
04/05/2023 · CRA
Aprovado nesta data na 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
19/04/2023 · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 5ª reunião da Comissão.
18/04/2023 · CRA
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/04/2023.
18/04/2023 · CRA
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:44.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.