Registro no Senado Federal
RQS 262/2023 — Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a parceria firmada em fevereiro…
Apresentado em 30/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a parceria firmada em fevereiro deste ano entre o BNDES e o MapBbiomas, que tem sido utilizada como base para o BNDES negar pedidos de empréstimos aos produtores rurais.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
INFORMAÇÕES RECEBIDAS · TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Tereza Cristina
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/11/2023
A matéria vai ao arquivo.
17/11/2023 · PLEN
Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo.
17/11/2023 · CDIR
Juntado o Ofício n º 60752/2023/MF, de 16 de novembro de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente.
17/10/2023
Remetido Ofício SF nº 1026, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Tereza Cristina, contido no Requerimento nº 262, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 7, de 2023.
03/10/2023 · PLEN
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério.
03/10/2023 · CDIR
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
03/10/2023 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
04/05/2023 · CDIR
Devolvido pelo relator Sen. Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação.
11/04/2023 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
30/03/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.