Registro no Senado Federal

SUG 3/2023 — Requer a criminalização da misoginia

Apresentado em 27/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Requer a criminalização da misoginia.

TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

31/05/2023 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PL nº 2.882/2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2023-CDH).
19/05/2023 · CDH
À SLSF para processamento do projeto.
19/05/2023 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
18/05/2023 · CDH
Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
15/05/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
10/05/2023 · CDH
Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
08/05/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
03/05/2023 · CDH
Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama com voto favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
19/04/2023 · CDH
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
27/03/2023 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.