PL 1209/2023 — A anulabilidade de negócios jurídicos celebrados por indígenas com pessoas alheias aos seus povos que se aproveitem dos costumes ou do…

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1. 30/06/2026 · CTCIVIL

   Recebidas as emendas de nº 889 a 893, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

2. 11/06/2026 · PLEN

   A Presidência, em atendimento ao Ofício nº 109, de 2026, da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF), nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, prorroga o prazo de funcionamento da citada comissão, até 22 de dezembro de 2026.

3. 19/05/2026 · CTCIVIL

   Recebida a emenda de nº 888, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

4. 14/05/2026 · CTCIVIL

   Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Superintendente Jurídico de Compliance e Credenciamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA; 2. Rodrigo Xavier Leonardo, advogado e professor de Direito Civil da UFPR; 3. Leonardo Corrêa, advogado; 4. Pedro Zanette Alfonsin, advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 5. José Roberto Castro Neves, advogado e professor da FGV Direito Rio; 6. Luciano de Souza Godoy, professor da FGV Direito São Paulo; 7. Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; 8. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; 9. Mario Luiz Delgado, advogado; 10. Gustavo Moraes Stolegli, especialista em Direito Empresarial, representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, 11. Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 12. Paula Andrea Forgioni; relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 13. Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 14. Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

5. 07/05/2026 · CTCIVIL

   Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 15ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 2)”. Participaram da audiência: 1. Paulo Doron Rehder de Araujo, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; 2. Marcelo Guedes Nunes, professor de Direito Empresarial da PUC-SP; 3. Saul Emmanuel de Melo Pinheiro Alves, advogado; 4. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, coordenadora da subcomissão de Direito Patrimonial, Família e Sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB-SP; 5. Ricardo Alexandre da Silva, advogado e professor; 6. Juliana Cordeiro de Faria, advogada e representante da Confederação Nacional da Indústria; 7. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, advogado e professor da Universidade Federal do Paraná; 8. Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 9. Paula Andrea Forgioni; relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 10. Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 11. Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Foram, ainda, aprovados os seguintes requerimentos: 1. Requerimento nº 9/2026: Requer a participação do Sr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, em audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial; 2. Requerimento nº 10/2026: Requer a participação do Sr. Mário Luiz Delgado, em audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial; 3. Requerimento nº 12/2026: Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Direito das Coisas: 1.Luciano de Souza Godoy, Jurista; 2. Bruna Simões, Defensora Pública. 4. Requerimento nº 14/2026: Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública destinada ao debate sobre a Direito das Coisas: 1. José Roberto de Castro Neves; 2. Nelson Eizirik; e 3. Cristiano de Sousa Zanetti. Juntadas a decisão da comissão e a lista de presença.

6. 07/05/2026 · CTCIVIL

   Recebida a emenda de nº 887, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

7. 29/04/2026 · CTCIVIL

   Recebida a emenda de nº 875, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Recebidas as emendas de nº 876 a 878, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Recebidas as emendas de nº 879 a 886 de autoria do Senador Efraim Filho. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

8. 15/04/2026 · CTCIVIL

   Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 14ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial”. Participaram da audiência: 1. Marcus Vinícius Furtado Coelho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB; 2. Henrique Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP; 3. Venceslau Tavares Costa Filho, advogado e professor de Direito Civil dos cursos de graduação em Direito da UFPE e da UniFafire, e dos cursos de mestrado e doutorado da UFPE; 4. Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal; 5. Roberta Mauro Medina Maia, advogada e professora da PUC-Rio; 6. Otávio Yazbek, advogado; 7. Bruno Murat do Pillar, advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; 8. Rodrigo Mazzei, representante da Universidade Federal do Espírito Santo; 9. Paula Andrea Forgioni, relatora parcial do livro de Direito Empresarial da Comissão de Juristas para elaboração de anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 10. Marco Aurélio Bezerra de Melo, relator parcial do livro de Direito das Coisas do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 11. Moacyr Lobato de Campos Filho, membro da Comissão de Juristas para elaboração do anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 12. Rosa Nery, relatora-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 13. Flávio Tartuce, relator-geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

9. 09/04/2026 · CTCIVIL

   Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 13ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Direito de Família e Direito das Sucessões” (parte 3). Participaram da audiência: 1. Renata Vilela Multedo, professora do IBMEC e advogada; 2. Leonardo Albuquerque Marques, Advogado da União (por videoconferência de São Luís - MA); 3. Joyceane Bezerra de Menezes, professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; 4. Sílvia Marzagão, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP; 5. Ana Vládia Martins Feitosa, advogada, professora e presidente da Comissão Nacional de Direito de Família da OAB. 6. Isabella Paranaguá, advogada (por videoconferência de Floriano - PI); 7. Renata Rivitti, Promotora do MPSP com atuação na área da infância e juventude; 8. Bruna Simões, Defensora Pública-Geral de SP em exercício; 9. Rosa Nery, Relatora-Geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 10. Pablo Stolze Gagliano, Juiz de Direito do TJBA e Relator parcial do livro de Direito de Família do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 11. Mário Luiz Delgado, Relator parcial do livro de Direito das Sucessões do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 12. Flavio Tartuce, Relator-Geral do Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil. Juntada a lista de presença.

10. 26/03/2026 · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 12ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à Responsabilidade Civil. Participaram da audiência: 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS; 2. Giordano Bruno Soares Roberto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; 3. Andrea Hoffman, advogada e presidente-executiva do Instituto Isabel; 4. Paulo Doron Rehder de Araújo, professor da Escola de Direito da FGV-São Paulo; 5. Ana Luiza Maia Nevares, professora de Direito Civil da PUC-Rio e Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/RJ; 6. Carlos Affonso de Souza, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; 7. Gustavo Kloh Muller Neves, professor da FGV Direito Rio e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ; 8. Mário Luiz Delgado, relator parcial do livro de Direito das Sucessões do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil; 9. Rosa Maria de Andrade Nery, livre-docente em direito, advogada e relatora-geral da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para atualização do Código Civil; 10. Flávio Tartuce, pós-doutor em Direito Civil, advogado, professor e relator-geral da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para atualização do Código Civil. Foram aprovados, ainda, extra pauta, os seguintes requerimentos: 3/2026 – Requer a participação da doutora Soraya Albernaz Alves Figlioli em audiência pública sobre Direito das Coisas; 4/2026 – Requer a participação de Ana Vládia Martins e Isabella Paranaguá em audiência pública sobre a Direito de Família e Sucessões; 5/2026 – Requer a participação da doutora Renata Lúcia Mota Rivitti, promotora de justiça do MPSP, em audiência pública sobre Direito de Família e Direito das Sucessões; 6/2026 – Requer a participação da Renata Perin de Andrade Debski, 1ª Promotora de Justiça de Família da Capital/SP, em audiência pública sobre Direito de Família e Direito das Sucessões; 7/2026 – Requer a participação de Rodrigo Karpat, Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB, em audiência pública sobre Direito das Coisas; 8/2026 - Requer a participação da dra. Bruna Simões - Defensora Pública-Geral de SP em exercício, na audiência pública sobre Direito de Família e Sucessões. Juntadas a lista de presença e a decisão da comissão.

11. 19/03/2026 · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 11ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Eduardo Lemos Barbosa, Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB; 2. Thais G. Pascoaloto Venturi, professora e advogada; 3. José Roberto Mello Porto, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4. Tula Wesendonck, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 5. Flávio Tartuce, Relator-Geral do Anteprojeto de Lei de Atualização do Código Civil; 6. Nelson Rosenvald, professor e advogado. Juntada a lista de presença.

12. 18/03/2026 · CTCIVIL

    Avulso das emendas apresentadas na Comissão dentro do prazo regimental quadruplicado.

13. 12/03/2026 · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados foi realizada a 10ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Leonardo Amarante, advogado e diretor do Global Justice Network; 2. Judith Martins-Costa, advogada, professora e livre-docente em direito civil; 3. Daniel Amaral Nunes Carnaúba, professor da Universidade Federal de São Paulo e doutor em direito civil; 4. Rodrigo Verdini, advogado e presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos, Estratégicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro; 5. Eugênio Facchini Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; 6. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador do Estado do Rio de Janeiro; 7. Pedro Alfonsin, advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 8. Nelson Rosenvald, pós-doutor em direito civil, professor, advogado e membro da Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto de Lei de atualização do Código Civil; 9. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil; e 10. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil. Os convidados José Roberto de Mello Porto, Tula Wesendonk, Eduardo Lemos Barbosa e Thais Pascoaloto Venturi serão ouvidos em audiência a ser realizada dia 19/03/2026. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 2/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1. Giordano Bruno Soares Roberto - Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; 2. Regina Beatriz - Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS); 3. Andrea Hoffman - Advogada e Presidente do Instituto Isabel. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes; 3/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1. Silvia Marzagão, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP. Autoria: Senador Laércio Oliveira; 6/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, jurista de notório saber jurídico e destacada atuação no campo do Direito Civil e do Biodireito. Autoria: Senador Marcos Rogério; 7/2025 Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Autoria: Senador Efraim Filho; 10/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Paulo Doron Rehder de Araújo. Autoria: Senador Carlos Portinho; 12/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Dra. Ana Luiza Maia Nevares. Autoria: Senador Carlos Portinho; 14/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Henrique Barbosa, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. Autoria: Senador Laércio Oliveira; 17/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício; e 2. Dr. Otávio Yasbek. Autoria: Senadora Tereza Cristina; 20/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Autoria: Senador Fabiano Contarato; 22/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Dr. Gustavo Kloh; 2. Dra. Renata Vilela Multedo; 3. Dr. Leonardo Albuquerque; e 4. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes. Autoria: Senador Carlos Portinho; 23/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Dr. Venceslau Tavares Costa Filho. Autoria: Senadora Tereza Cristina; 24/2025 - Solicita a inclusão da seguinte participante em audiência pública da Comissão: 1.Dra. Judith Martins Costa. Autoria: Senadora Tereza Cristina; 28/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Autoria: Senador Efraim Filho; 30/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Coordenadora da subcomissão de direito patrimonial, família e sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB/SP. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes; 32/2025 - Solicita a inclusão do seguinte participante da audiência pública da Comissão sobre "Direito da Coisas e Direito Empresarial": 1- Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho. Autoria: Senador Rodrigo Pacheco; 35/2025 - Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1- Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 2- Dra. Roberta Mauro Medina Maia; 3- Dr. Carlos Martins Neto; 4- Dra. Mariana Martins-Costa Ferreira; e 5- Dr. Theo Abreu. Autoria: Senador Carlos Portinho; 40/2025 - Requer a participação de representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em audiência pública sobre Direito das Coisas e Empresarial. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo; 45/2025 - Requer seja convidado o Desembargador Ronaldo Alves de Andrade para a audiência pública destinada a debater o Direito das Coisas e o Direito Empresarial. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes; 51/2025 - Solicita a inclusão do convidado José Roberto de Mello Porto, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro, na Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, com a finalidade de debater o tema "Responsabilidade Civil". Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo; 52/2025 - Requer a realização de Audiência Pública no Instituto dos Advogados de São Paulo IASP Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes; 53/2025 - Requer a realização de audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) Autoria: Senador Carlos Portinho; 54/2025 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a disciplina do Contrato de Seguro no processo de atualização do Código Civil, com a presença de representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) Autoria: Senador Carlos Portinho; 56/2025 - Requer a inclusão da convidada Deborah Stockler Macintyre na audiência pública destinada ao debate sobre o Direito das Coisas e o Direito Empresarial. Autoria: Senador Carlos Portinho; 57/2025 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Responsabilidade Civil: 1. Dr. Pedro Alfonsin; e 2. Dr. Eduardo Lemos Barbosa. Autoria: Senador Carlos Portinho; 58/2025 - Requer a participação de Tula Wesendonk, Vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na audiência pública sobre Responsabilidade Civil. Autoria: Senador Efraim Filho; 1/2026 - Requer a inclusão de representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) como convidado para a audiência pública destinada a debater o Direito das Coisas e o Direito Empresarial no âmbito da CTCIVIL. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes; 2/2026 - Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Direito das Coisas: 1. Dr. Leonardo Corrêa; 2. Dr. Pedro Zanette Alfonsin; 3. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo; 4. Dra. Judith Martins-Costa; 5. Doutor Alfredo de Assis Gonçalves Neto; 6. Dr. Saul Emmanuel de Melo Pinheiro Alves; 7. Dr. Ricardo Alexandre da Silva Autoria: Senadora Tereza Cristina. Juntadas a lista de presença e a decisão da Comissão.

14. 04/03/2026 · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de n° 223 a 239, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Recebidas as emendas de nº 240 a 606, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Recebidas as emendas de nº 607 a 611, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Recebida a emenda de nº 612, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 613 a 647, de autoria do Senador Sérgio Moro. Recebida a emenda de nº 648, de autoria do Senador Weverton. Recebida a emenda de nº 649, de autoria do Senador Chico Rodrigues. Recebidas as emendas de nº 650 a 658, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Recebidas as emendas de nº 659 a 661, de autoria do Senador Jorge Seif. Recebidas as emendas de nº 662 a 668, de autoria do Senador Marcos Rogério. Recebida a emenda de nº 669, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 670 a 673, de autoria do Senador Izalci Lucas. Recebidas as emendas de nº 674 a 685, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebidas as emendas de nº 686 a 688, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Recebidas as emendas de nº 689 a 696, de autoria do Senador Rogério Marinho. Recebidas as emendas de nº 697 a 700, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebidas as emendas de nº 701 a 709, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Recebidas as emendas de nº 710 a 711, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 712 a 714, de autoria do Senador Eduardo Braga. Recebidas as emendas de nº 715 a 717, de autoria do Senador Weverton. Recebidas as emendas de nº 718 a 720, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 721 a 730, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebidas as emendas de nº 731 a 734, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Recebidas as emendas de nº 735 a 739, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebida a emenda de nº 740, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Recebidas as emendas de nº 741 a 760, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebidas as emendas de nº 761 a 768, de autoria do Senador Angelo Coronel. Recebida a emenda de nº 769, de autoria do Senador Magno Malta. Recebidas as emendas de nº 770 a 774, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Recebidas as emendas de nº 775 a 782, de autoria do Senador Magno Malta. Recebidas as emendas de nº 783 a 790, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidas as emendas de nº 791 a 792, de autoria do Senador Magno Malta. Recebida a emenda de nº 793, de autoria do Senador Sérgio Petecão. Recebida a emenda de nº 794, de autoria da Senadora Leila Barros. Recebidas as emendas de nº 795 a 804, de autoria do Senador Izalci Lucas. Recebidas as emendas de nº 805 a 814, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Recebidas as emendas de nº 815 a 817, de autoria da Senadora Margareth Buzetti. Recebidas as emendas de nº 818 a 832, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Recebidas as emendas de nº 833 a 835, de autoria da Senadora Margareth Buzetti. Recebidas as emendas de nº 836 a 839, de autoria do Senador Magno Malta. Recebida a emenda de nº 840, de autoria do Senador Angelo Coronel. Recebidas as emendas de nº 841 a 845, de autoria do Senador Magno Malta. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

15. 02/03/2026 · CTCIVIL

    Recebidas a emenda de nº 185, de autoria do Senador Esperidião Amin e as emendas de nº 186 a 222, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

16. 02/03/2026 · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 177 a 184, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

17. 02/03/2026 · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 157 a 170, de autoria do Senador Laércio Oliveira; emenda de nº 171, de autoria da Senadora Damares Alves; emenda de nº 172, de autoria do Senador Alan Rick; e emendas de nº 173 a 175, de autoria do Senador Flávio Arns. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

18. 24/02/2026 · CTCIVIL

    Recebidas as emendas de nº 151 a 156, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

19. 05/02/2026 · CTCIVIL

    Recebida a emenda de nº 150, de autoria do Senador Weverton. Ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para análise.

20. 11/12/2025 · CTCIVIL

    Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 8ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; 2. Ministra Isabel Gallotti, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; 3. Fábio Floriano Melo Martins, Professor da Fundação Getúlio Vargas e Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Direito Privado; 4. Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Advogada; 5. Juliana Cordeiro de Faria, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e advogada (Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); 6. Luiz Fernando Dalla Martha, Diretor de Conhecimento e Impacto do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (Representante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; 7. José Roberto Castro Neves, Professor da Pontifícia Universidade Católica e da Fundação Getúlio Vargas – Rio e advogado; 8. Caitilin Sampaio, Diretora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Advogada; 9. Rafael Viola Professor e advogado; 10. Rafael Peteffi, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e advogado; 11. Nelson Rosenvald, Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Advogado, 12. Flávio Tartuce, Relator-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil, advogado e professor; e 13. Rosa Maria de Andrade Nery Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil e professora. Juntada a lista de presença.