Registro no Senado Federal
PL 710/2022 — Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no…
Apresentado em 16/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
12/09/2023
Remetido Ofício SF nº 823, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 434, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 710, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023. À COARQ.
06/09/2023 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/09/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14664 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/09/2023.
17/08/2023
Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 695, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
03/08/2023
Anexado o texto revisado.
03/08/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023) Encerrada a discussão. Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação. Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/07/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023. Discussão, em turno único.
19/06/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
19/06/2023 · PLEN
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/06/2023 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
06/06/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/06/2023 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
06/06/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF.
30/05/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
23/05/2023 · CI
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
22/05/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
22/05/2023 · CI
Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.
29/03/2023 · CI
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
29/03/2023 · CI
Recebido na Comissão nessa data. (29/03/2023)
28/03/2023 · PLEN
À CI.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.