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PL 710/2022 — Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no…

Apresentado em 16/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 12/09/2023

    Remetido Ofício SF nº 823, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 434, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 710, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023. À COARQ.

  2. 06/09/2023 · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 05/09/2023

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14664 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/09/2023.

  4. 17/08/2023

    Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 695, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 03/08/2023

    Anexado o texto revisado.

  6. 03/08/2023 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023) Encerrada a discussão. Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação. Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 30/07/2023 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023. Discussão, em turno único.

  8. 19/06/2023 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  9. 19/06/2023 · PLEN

    Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  10. 06/06/2023 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.

  11. 06/06/2023 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  12. 06/06/2023 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

  13. 06/06/2023 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À SLSF.

  14. 30/05/2023 · CI

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.

  15. 23/05/2023 · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.

  16. 22/05/2023 · CI

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.

  17. 22/05/2023 · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.

  18. 29/03/2023 · CI

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).

  19. 29/03/2023 · CI

    Recebido na Comissão nessa data. (29/03/2023)

  20. 28/03/2023 · PLEN

    À CI.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.