PL 1083/2023 — Tornar obrigatória a notificação às autoridades sanitárias, pelos serviços de saúde que realizam exames complementares de auxílio ao…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/12/2023

   Remetido Ofício SF nº 1269, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 04/12/2023

   Anexado o texto revisado.

3. 01/12/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 30 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 01/12/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 22/11/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.

6. 22/11/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 51, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 22/11/2023 · CAS

   Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.

8. 22/11/2023 · CAS

   Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Dr. Hiran. Anexado o Texto Final do PL 1083/2023. Anexado o Ofício nº 51/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

9. 17/11/2023 · CAS

   Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.

10. 03/10/2023 · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

11. 18/08/2023 · CAS

    Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

12. 04/07/2023 · CAS

    Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.

13. 10/05/2023 · CAS

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

14. 28/04/2023 · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

15. 20/04/2023 · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/04/2023. Último dia: 27/04/2023

16. 19/04/2023 · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

17. 18/04/2023 · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.

18. 18/04/2023 · PLEN

    Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

19. 13/03/2023 · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1083/2023. O projeto vai à publicação.