Registro no Senado Federal

PRS 24/2023 — Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono

Apresentado em 08/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Giordano

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

31/03/2023
Remetido, via SIGAD, Ofício SGM n.º 61, de 20/03/2023, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 2/2023.
17/03/2023
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 2 DE 2023. DSF (Diário do Senado Federal) - 17/03/2023 - Parte III - pág. 230. Promulgada em 16/03/2023.
15/03/2023
Anexado o texto revisado.
14/03/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 167/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Weverton, designado como Relator ‘ad hoc’ em substituição ao Senador Cid Gomes, o Parecer nº 13, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 14, de 2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação.
14/03/2023 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
14/03/2023 · PLEN
Recebido Requerimento nº 167, de 2023, de Líderes solicitando urgência para a matéria.
14/03/2023 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
12/03/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/03/2023. Designado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário. (Pendente de requerimento de urgência)
08/03/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Resolução nº 24/2023. O projeto vai à publicação.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.