PDL 160/2022 — Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 16/06/2023

   Remetido Ofício SF nº 464, de 16/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 109, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 58/23. Remetido Ofício SF nº 465, de 16/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 58/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 466, de 16/06/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 58/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

2. 16/06/2023

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 58 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2023 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 15/06/2023.

3. 13/06/2023

   Anexado o texto revisado.

4. 13/06/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 11/06/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2023. Discussão, em turno único.

6. 04/06/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/06/2023. Discussão, em turno único. A Sessão Deliberativa Ordinária de 07/06/2023 foi cancelada.

7. 29/05/2023 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/06/2023. Discussão, em turno único. A Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/06/2023 foi cancelada.

8. 25/05/2023 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

9. 25/05/2023 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

10. 25/05/2023 · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

11. 25/05/2023 · CRE

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação

12. 24/05/2023 · CRE

    Recebido relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação.

13. 18/05/2023 · CRE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/05/2023.

14. 04/05/2023 · CRE

    Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

15. 25/04/2023 · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

16. 13/04/2023 · CRE

    Recebido na Comissão na presente data.

17. 13/04/2023 · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 17/04/2023 a 24/04/2023. Perante a CRE.

18. 13/04/2023 · PLEN

    A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

19. 08/03/2023 · PLEN

    Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.