Registro no Senado Federal

PL 5543/2020 — Criar o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico

Apresentado em 07/03/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

27/03/2024
Remetido Ofício SF nº 119, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 95, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°5543, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024. À COARQ.
25/03/2024 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 95, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/03/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14827 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 20/03/2024.
29/02/2024
Remetido Ofício SF n.º 36, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 37, de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
07/02/2024
Anexado o texto revisado.
06/02/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/02/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/02/2024. Discussão, em turno único.
21/12/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
21/12/2023 · PLEN
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2023 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
12/12/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/12/2023 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
12/12/2023 · CAS
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
08/12/2023 · CAS
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
01/12/2023 · CAS
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
06/11/2023 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto.
03/10/2023 · CAS
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
30/08/2023 · CAS
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
10/05/2023 · CAS
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
11/04/2023 · CAS
Devolvido pelo Senador Jaime Bagattoli, para redistribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.