Registro no Senado Federal
RQS 78/2023 — Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra do Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, informações sobre quais…
Apresentado em 24/02/2023. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra do Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, informações sobre quais estratégias e articulações do Governo Federal para o enfrentamento da gripe aviária no Brasil.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Astronauta Marcos Pontes
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
29/09/2023
A matéria vai ao arquivo.
29/09/2023 · PLEN
Recebido o Ofício da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Informações, nº 12306, de 29 de setembro de 2023, em resposta ao Requerimento nº 78, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP). O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo
29/09/2023 · CDIR
Juntado o Ofício nº 12306/2023/MCTI, de 29 de setembro de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, contendo informações ao requerente.
06/09/2023
Remetido Ofício SF nº 817, de 06/09/2023, à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, comunicando que o Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Astronauta Marcos Pontes, contido no Requerimento n° 78, de 2023, e encaminhando cópia da proposição.
30/08/2023 · PLEN
A Presidência comunica que o presente Requerimento foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério.
30/08/2023 · CDIR
O Presidente do Senado Federal, no dia 30/08/2023, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
30/08/2023 · CDIR
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
18/04/2023 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
08/03/2023 · CDIR
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
24/02/2023 · CDIR
Aguardando designação de relator.
24/02/2023 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 78/2023. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.