PL 1949/2021 — Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 06/02/2024

   Remetido Ofício CN nº 22, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 715, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1.949, de 2021, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica e transformado na Lei nº 14.766, de 22 de dezembro de 2023. À COARQ.

2. 02/02/2024 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 715, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.949, de 2021, convertido na Lei nº 14.766, de 22 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 06/11/2023

   Vetada integralmente. (vide mensagem nº 572, de 01/11/2023, publicada no DOU de 03/11/23, pág. 8, coluna 2).

4. 16/10/2023

   Remetido Ofício SF n.º 975, de 11/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 976, de 11/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 06/10/2023

   Anexado o texto revisado.

6. 05/10/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Requerimento nº 731, de 2023.

7. 26/09/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.

8. 26/09/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 76, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da presente matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 26/09/2023 · CI

   Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Carlos Viana e aprovado terminativamente o PL 1949/2021. Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.

10. 26/09/2023 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

11. 25/09/2023 · CI

    O Senador Carlos Viana apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1.

12. 25/09/2023 · CI

    A Senadora Augusta Brito apresenta a emenda nº 1 ao PL 1949/2021. A matéria, sob a relatoria do Senador Carlos Viana, está na pauta da reunião deliberativa agendada para 26/09/2023. Ao relator, para manifestação acerca da emenda.

13. 21/09/2023 · CI

    Audiência pública de instrução do PL 1949/2021 realizada em 19/09/2023, em atendimento ao REQ 62/2023, com a presença de Frederico Toledo Melo, Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Viviane de Jesus Forte, Coordenadora-Geral de Fiscalização (CGSST/DSST/SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego; Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); e Narciso Figueirôa Jr., Assessor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística). Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11856&codcol=59 Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.

14. 15/08/2023 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 62/2023-CI, de realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 1949/2021, sob a relatoria do Senador Carlos Viana, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.

15. 15/08/2023 · CI

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:24.

16. 11/08/2023 · CI

    Apresentado, nesta data, novo relatório pelo relator senador Carlos Viana, com voto pela aprovação do projeto.

17. 08/08/2023 · CI

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.

18. 03/07/2023 · CI

    A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.

19. 30/06/2023 · CI

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.

20. 16/06/2023 · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta.