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PDL 365/2022 — Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de…

Apresentado em 10/11/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que “Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.

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Onde está no caminho?

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

05/11/2025 · CCJ
Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Cid Gomes lê o Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
05/11/2025 · CCJ
Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, contrário ao Projeto.
05/11/2025 · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes, com voto favorável ao Projeto.
03/11/2025 · CCJ
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/11/2025.
07/05/2024 · CCJ
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
24/10/2023 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, o relatório do Senador Otto Alencar é submetido a votação nominal, sendo aprovado com doze votos favoráveis e dois votos contrários, passando a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Juntado o parecer da CI. À CCJ.
24/10/2023 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
19/10/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2023.
04/10/2023 · CI
O Senador Luis Carlos Heinze submete à Comissão nesta data um novo voto em separado, pela rejeição do projeto.
26/09/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Otto Alencar e concedida vista coletiva.
21/09/2023 · CI
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
01/09/2023 · CI
O Senador Jader Barbalho submete à Comissão um voto em separado, pela rejeição do projeto.
29/08/2023 · CI
O Senador Luis Carlos Heinze submete à Comissão um voto em separado, pela rejeição do projeto.
11/07/2023 · CI
O relator, Senador Otto Alencar, submete à Comissão um novo relatório pela aprovação do projeto.
06/07/2023 · CI
Relatório apresentado nesta data pelo relator, Senador Otto Alencar, pela aprovação da matéria.
05/07/2023 · CI
Realizada a audiência pública de instrução, encerra-se o sobrestamento do PDL 365/2022, que segue sob a relatoria do Senador Otto Alencar.
05/07/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa para instrução do PDL 365/2022, com a presença dos senhores Francisco Danilo Bastos Forte, Deputado Federal; Leandro Caixeta Moreira, Assessor do Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Marcos Keller Amboni, Diretor de Regulação e Mercado da Engie Brasil Energia; José Wanderley Marangon Lima, Diretor da Marangon Consultoria e Engenharia; Sandro Yamamoto, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica); Gustavo Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia; Thiago de Faria Rocha Dourado Martins, Superintendente da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica (EPE); Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Claudio Salles, Presidente do Instituto Acende Brasil; Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Informações, documentos, vídeos e apresentações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11462&codcol=59
03/05/2023 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 35/2023-CI, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, para a realização de audiência pública de instrução do PDL 365/2022. A matéria, sob a relatoria do Senador Otto Alencar, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
23/03/2023 · CI
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.