Registro no Senado Federal
PL 2755/2022 — Criar o Dia Nacional do Nordestino
Apresentado em 09/11/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Institui o Dia Nacional do Nordestino.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Angelo Coronel
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1364, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
29/11/2024
Anexado o texto revisado.
29/11/2024 · PLEN
Encerrou-se em 28 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.755, de 2022. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
28/11/2024 · PLEN
Anexado o texto final revisado.
19/11/2024 · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/11/2024 a 28/11/2024. Perante a Mesa.
19/11/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 441, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/11/2024 · CE
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
12/11/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim, relator "ad hoc", com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
12/11/2024 · CE
Em reunião realizada em 12/11/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro.
05/11/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
15/10/2024 · CE
Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
11/10/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
08/10/2024 · CE
Em reunião realizada em 08/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
02/10/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
19/09/2024 · CE
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto.
27/08/2024 · CE
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
22/08/2024 · CE
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
29/02/2024 · CE
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
12/05/2023 · CE
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
10/05/2023 · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.