PDL 144/2022 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar serviço de radiodifusão…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 09/12/2025

   Remetido Ofício SF nº 1274, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 282/25, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.

2. 09/12/2025

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 282 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2025 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 08/12/2025.

3. 08/12/2025

   Anexado o texto revisado.

4. 05/12/2025 · PLEN

   Encerrou-se em 4 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 27/11/2025 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2025 a 04/12/2025. Perante a Mesa.

6. 27/11/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 142, de 2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, subscrito por um décimo dos membros da Casa, a fim de que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 26/11/2025 · CCT

   Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

8. 26/11/2025 · CCT

   Na 34ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. Juntado o Ofício nº 142/2025-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

9. 24/11/2025 · CCT

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 26/11/2025.

10. 24/11/2025 · CCT

    Recebido, do Senador Confúcio Moura, relatório com voto pela aprovação do projeto.

11. 30/09/2025 · CCT

    Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

12. 05/09/2025 · PLEN

    Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

13. 11/09/2024 · CCDD

    Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

14. 05/12/2023 · CCDD

    Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.

15. 04/09/2023 · CCDD

    Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.

16. 28/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

17. 23/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.

18. 21/12/2022 · CCT

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

19. 07/11/2022 · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

20. 25/10/2022 · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CCT.