Registro no Senado Federal
PL 2647/2022 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de…
Apresentado em 19/10/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
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MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 03:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
15/10/2025 · CRA
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
08/10/2025 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/10/2025 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da Emenda nº3-Plen, pela prejudicialidade da Emenda nº 4-Plen, e pela rejeição das Emendas nº 5-Plen e nº 6-Plen, passando a constituir o parecer da CI. Juntado o Parecer. À CRA.
07/10/2025 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
06/10/2025 · CI
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/10/2025.
29/09/2025 · CI
Recebido o relatório do Senador Wilder Morais como voto pela aprovação pela aprovação da Emenda nº3-Plen, pela prejudicialidade da Emenda nº 4-Plen, de mesmo teor, e pela rejeição das Emendas nº 5-Plen e nº 6-Plen.
08/08/2024 · CI
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
21/06/2024 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
21/06/2024 · PLEN
Encerrou-se em 20 de junho de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.647, de 2022. Foram apresentadas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 3 a 6-PLEN. A matéria retorna à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame das emendas.
21/06/2024 · PLEN
Recebida, em 20/06/2024, a Emenda nº 6, da Senadora Rosana Martinelli.
21/06/2024 · PLEN
Recebida, em 20/06/2024, a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
20/06/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
19/06/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Zequinha Marinho.
12/06/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.
12/06/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
12/06/2024 · CRA
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/06/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 2-CRA de Redação, relatado pelo Senador Alan Rick.
12/06/2024 · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
12/06/2024 · CRA
Recebido o novo Relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda de Redação que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CI. Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/06/2024.
07/06/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/06/2024.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.