Registro no Senado Federal
PL 2648/2022 — Criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica
Apresentado em 19/10/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
02/09/2026 · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
28/08/2026 · CRA
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
06/07/2026 · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
03/07/2026 · CRA
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
10/06/2026 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/06/2026 · CRA
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026.
15/04/2026 · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Beto Faro, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2025 · CRA
Na 42ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro, para reexame do Relatório.
07/11/2025 · CRA
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2025.
29/10/2025 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/10/2025 · CRA
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
14/05/2025 · CRA
Recebido novo Relatório do Senador Beto Faro, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. Para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
10/05/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2024.
24/04/2024 · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
19/04/2024 · CRA
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2024.
17/04/2024 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/02/2024 · CRA
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
04/09/2023 · CRA
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
23/03/2023 · CRA
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.