Registro no Senado Federal

PL 278/2020 — Criar a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas

Apresentado em 19/10/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

29/05/2024 · CE
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
23/05/2024 · CE
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2024 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
22/05/2024 · CAS
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
17/05/2024 · CAS
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
12/12/2023 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto.
05/04/2023 · CAS
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
20/03/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023 · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente para a CE.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/10/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.