MPV 1138/2022 — A alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/08/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 01/03/2023

   Remetido Ofício CN nº 48, de 01/03/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 16/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.537, de 28 de fevereiro de 2023. Remetido Ofício CN nº 49, de 01/03/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o arquivo daquela Casa.

3. 01/03/2023

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14537 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 01/03/2023 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 28/02/2023.

4. 28/02/2023

   Anexado o texto revisado.

5. 28/02/2023 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2023) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN, de 2023. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 2, de 2023-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e contrário à emenda apresentada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1138, de 2022. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 28/02/2023 · PLEN

   Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.

7. 28/02/2023 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana.

8. 28/02/2023 · PLEN

   Recebido o relatório da senadora Daniella Ribeiro.

9. 27/02/2023 · PLEN

   Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2023. Prazo de emendamento: até o encerramento da discussão.

10. 23/02/2023 · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.

11. 15/02/2023 · PLEN

    Aguardando leitura no Senado Federal.

12. 21/12/2022 · Mesa

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

13. 17/11/2022

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/03/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2022.

14. 14/11/2022

    Remetido Ofício CN nº 399, de 14/11/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.138, de 2022.

15. 27/09/2022 · CMMPV 1138/2022

    À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

16. 27/09/2022 · CMMPV 1138/2022

    Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 001; 002; 003; 004; 005; Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 008. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 29/09/2022.

17. 22/09/2022 · Mesa

    À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

18. 22/09/2022 · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 22/09/2022 a 20/11/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 22/09/2022 a 26/09/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/11/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 26/09/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

19. 22/09/2022 · Mesa

    Publicada no DOU de 22/09/2022, na página 12, a Medida Provisória 1138/2022.