Registro no Senado Federal

PLP 113/2022 — Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022

Apresentado em 12/08/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Jader Barbalho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

11/12/2024 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2024 · CE
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
10/12/2024 · CE
Em reunião realizada em 10/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela prejudicialidade do projeto. À CAE.
04/12/2024 · CE
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
12/11/2024 · CE
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela declaração de prejudicialidade do PLP 113/2023.
17/08/2023 · CE
Apresentado requerimento (Tramitação conjunta) na Comissão nesta data às 11:50.
09/05/2023 · CE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
28/04/2023 · CE
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2023 · PLEN
À CE e CAE.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 12/08/2022.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.