MPV 1130/2022 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/08/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 17/11/2022

   Remetido Ofício CN nº 411 de 17/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 149/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.469 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 412, de 17/11/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

3. 17/11/2022

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14469 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 17/11/2022 - Seção I - pág. 6. Promulgada em 16/11/2022.

4. 10/11/2022

   Anexado o texto revisado.

5. 09/11/2022 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 09/11/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 320, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1130, de 2022. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 09/11/2022 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

7. 09/11/2022 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 13h41.

8. 09/11/2022 · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário.

9. 29/09/2022

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/11/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 2022.

10. 18/08/2022

    Remetido Ofício CN nº 338, de 18/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.130, de 2022.

11. 03/08/2022 · CMO

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

12. 01/08/2022 · CMO

    Anexada Nota Técnica nº 39/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.130/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

13. 25/07/2022 · CMO

    Aguardando recebimento de emendas. Prazo para apresentação: 01/08/2022 a 02/08/2022

14. 25/07/2022 · Mesa

    À CMO, para recebimento de emendas.

15. 25/07/2022 · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 22/07/2022 a 29/09/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/08/2022 a 02/08/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/09/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 02/08/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

16. 22/07/2022 · Mesa

    Publicada no DOU de 22/07/2022, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1130/2022.