Registro no Senado Federal

PRS 22/2022 — Criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e do Cacau Cabruca

Apresentado em 07/07/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e do Cacau Cabruca.

RETIRADA PELO AUTOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Zequinha Marinho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

30/08/2023
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
30/08/2023 · PLEN
Encaminhado á publicação Requerimento nº 767, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2022. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2022, ao Arquivo.
30/08/2023 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 767, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
28/08/2023 · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
25/08/2023 · CRA
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2023.
22/08/2023 · CRA
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel com voto pela aprovação do Projeto.
09/05/2023 · CRA
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
02/05/2023 · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/04/2023 · PLEN
À CRA e CDir.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/07/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.