PDL 844/2021 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lima Campense para executar serviço de radiodifusão…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/10/2026 · CCT

   Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto.

2. 01/09/2026 · CCT

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

3. 01/09/2026 · CDIR

   Recebida resposta ao Requerimento nº 139, de 2024 , de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.

4. 03/07/2026 · CDIR

   Com o deferimento “ad referendum” da Comissão Diretora do Requerimento de Informações nº 139/2024 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

5. 29/10/2025 · PLEN

   Em complementação ao redespacho realizado, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguarda, na CCT, a deliberação e a resposta ao respectivo requerimento de informações, para posterior elaboração do parecer de mérito sobre a matéria.

6. 05/09/2025 · PLEN

   Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.

7. 11/12/2024 · CCDD

   Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:56.

8. 11/12/2024 · CCDD

   Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 139/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento.

9. 06/12/2024 · CCDD

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.

10. 05/08/2024 · CCDD

    Recebido da Senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

11. 18/04/2024 · CCDD

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

12. 29/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

13. 23/06/2023 · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto em virtude da criação de nova comissão.

14. 23/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.

15. 10/04/2023 · CCT

    Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.

16. 21/12/2022 · CCT

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

17. 18/07/2022 · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando designação de relator.

18. 07/07/2022 · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CCT.

19. 07/07/2022 · PLEN

    A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

20. 07/07/2022 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.