Registro no Senado Federal

PL 1855/2022 — Criar a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)

Apresentado em 01/07/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).

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Onde está no caminho?

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte consultada em 09/10/2026, 01:41 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Comissão de Meio Ambiente

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

01/09/2026 · CDR
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
06/05/2026 · CDR
Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
06/05/2026 · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
28/04/2026 · CDR
Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os Requerimentos nºs 2, 3 e 4, de 2026 – CDR, destinados à realização de audiência pública para instrução da matéria, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei nº 1.855, de 2022, até a realização da referida audiência.
01/04/2026 · CDR
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:00. Apresentado requerimento na Comissão nesta data que requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
28/10/2025 · CDR
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
28/10/2025 · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
28/10/2025 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
28/10/2025 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8 - [CAE]. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CDR.
24/10/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2025.
22/10/2025 · CAE
Audiência pública realizada em 22/10/2025, em atendimento aos REQ 58/2025 - CAE, REQ 68/2025 - CAE e REQ 94/2025 - CAE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14135&codcol=38
21/10/2025 · CAE
Audiência pública em atendimento aos REQ 58/2025 - CAE, REQ 68/2025 - CAE e REQ 94/2025 - CAE prevista para a 34ª reunião, agendada para 22/10/2025, às 14h.
21/10/2025 · CAE
Audiência pública em atendimento aos REQ 58/2025 - CAE e REQ 94/2025 - CAE prevista para a 36ª reunião, agendada para 29/10/2025, às 10h.
16/09/2025 · CAE
Recebido o Requerimento nº 94/2025-CAE, de autoria da senador Jaime Bagattoli, para inclusão de convidado na audiência pública a que se refere o Requerimento nº 58/2025-CAE.
17/06/2025 · CAE
Em reunião realizada em 17/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
17/06/2025 · CAE
A comissão aprova o Requerimento nº 58/2025-CAE de audiência pública para a matéria. Fica sobrestada a discussão da matéria para realização de audiência pública.
17/06/2025 · CAE
Recebido REQ nº 58/2025-CAE de audiência pública, de autoria da senadora Tereza Cristina.
13/06/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
06/06/2025 · CAE
O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto, com oito emendas de sua autoria.
09/05/2023 · CAE
Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.