Registro no Senado Federal
PL 2521/2019 — Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de…
Apresentado em 27/06/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/05/2026 · CAS
Recebido o relatório do senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
15/04/2026 · CAS
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
28/10/2025 · CAS
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
10/09/2025 · CAS
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
30/04/2025 · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
05/04/2023 · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
20/03/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023 · PLEN
A matéria vai à CAS.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.