Registro no Senado Federal
PL 5634/2019 — O plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural
Apresentado em 22/06/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
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MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
10/12/2025 · CMA
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
23/10/2025 · CMA
Recebido na CMA nesta data. Aguardando designação de Relator.
22/10/2025 · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48 do Regimento Interno do Senado e em atendimento ao Requerimento nº 771, de 2025, o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.634, de 2019, que passará a tramitar em separado, de forma autônoma, do Projeto de Lei nº 1.867, de 2022. O Projeto de Lei nº 5.634, de 2019, vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente.
21/05/2025 · CAE
Devolvido à relatora, senadora Teresa Leitão, para reexame.
20/05/2025 · CAE
Em reunião realizada em 20/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
16/05/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2025.
11/03/2025 · CAE
Em reunião realizada em 11/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
10/03/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2025.
26/11/2024 · CAE
Em reunião realizada em 26/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
26/11/2024 · CAE
Em 26/11/2024, foram apresentadas ao PL 1867/2022, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Mecias de Jesus.
21/11/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2024.
12/11/2024 · CAE
Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
06/11/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
15/10/2024 · CAE
Em reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2024.
12/09/2024 · CAE
Em 12/9/2024, foi apresentada ao PL 1867/2022, a Emenda nº 2, de autoria do senador Flávio Azevedo.
11/09/2024 · CAE
Em 11/9/2024, foi apresentada ao PL 1867/2022, a Emenda nº 1, de autoria do senador Flávio Azevedo.
10/09/2024 · CAE
Em reunião realizada em 10/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/09/2024 · CAE
Em 10/09/2024, foram apresentadas ao PL 5634/2019 (que tramita em conjunto) as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
05/09/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2024.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.