MPV 1123/2022 — As compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 07/08/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 26/10/2022

   Remetido Ofício CN nº 384, de 26/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.459 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 385, de 26/10/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

3. 26/10/2022

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14459 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2022 - Seção I - pág. 3. Promulgada em 25/10/2022.

4. 18/10/2022

   Anexado o texto revisado.

5. 18/10/2022 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/10/2022) Encaminhada à publicação a presente MPV, recebida no Senado Federal. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 307, de 2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1123, de 2022, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 18/10/2022 · PLEN

   Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

7. 17/10/2022 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, às 17h30.

8. 13/10/2022 · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Chico Rodrigues Relator de Plenário.

9. 19/08/2022

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/10/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 2022.

10. 15/07/2022

    Remetido Ofício CN nº 288, de 15/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.123, de 2022.

11. 15/06/2022 · CMMPV 1123/2022

    À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

12. 15/06/2022 · CMMPV 1123/2022

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 emenda à Medida Provisória, de autoria do Senhor Parlamentar: Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PL/SP) 001. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/06/2022.

13. 10/06/2022 · Mesa

    À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

14. 10/06/2022 · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 10/06/2022 a 21/08/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/06/2022 a 14/06/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 07/08/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 14/06/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

15. 10/06/2022 · Mesa

    Publicada no DOU de 10/06/2022, na página 2, a Medida Provisória 1123/2022.