Registro no Senado Federal
PL 1505/2022 — Definir os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde brasileiro no âmbito da…
Apresentado em 06/06/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Estabelece os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde brasileiro no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde e dá outras providências.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Eduardo Gomes
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/10/2024 · CAE
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
05/09/2024 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2024 · CCJ
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2024 · CCJ
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Rogério Carvalho, em substituição ao Senador Cid Gomes. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
30/08/2024 · CCJ
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/09/2024.
20/08/2024 · CCJ
Recebido Relatório do Senador Cid Gomes, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
14/06/2023 · CCJ
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
02/05/2023 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2023 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/04/2023 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/04/2023 · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CCJ.
19/04/2023 · PLEN
A matéria vai à CCJ, CAE e CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/06/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 06/06/2022.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.