Registro no Senado Federal

SUG 4/2022 — "Pune agente público ou privado que obrigar o cidadão a ser vacinado contra a sua vontade"

Apresentado em 18/05/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

O que está sendo proposto?

"Pune agente público ou privado que obrigar o cidadão a ser vacinado contra a sua vontade".

COMISSÃO CONCLUIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Programa e-Cidadania

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ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

03/05/2023 · CDH
À COARQ para arquivamento.
03/05/2023 · CDH
Na 21ª reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir parecer da CDH pelo arquivamento da sugestão legislativa.
02/05/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/05/2023.
27/04/2023 · CDH
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto pelo arquivamento da Sugestão.
22/03/2023 · CDH
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/08/2022 · CDH
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
07/07/2022 · CDH
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
18/05/2022 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.