Registro no Senado Federal

MSF 27/2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº…

Apresentado em 04/04/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Victor Hugo Froner Bicca em 4 de dezembro de 2022.

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Onde está no caminho?

APROVADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Presidência da República

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

25/04/2022
Publicada no DOU nº 76-B (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 25/04/22, pág. 0001, a nomeação a partir de 5 de dezembro de 2022, do Senhor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato até 4 de dezembro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Victor Hugo Froner Bicca. À COARQ.
13/04/2022
Remetido Ofício SF nº 201, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Victor Hugo Froner Bicca em 4 de dezembro de 2022.
07/04/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 7/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 39, Não - 5, Abstenção - 3, Total - 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
06/04/2022 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
06/04/2022 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/04/2022 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, e aprovada a sua indicação, para exercer o cargo de Diretor-Geral da ANM, com dezoito votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Juntado o parecer da CI. À SLSF.
05/04/2022 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
05/04/2022 · CI
O relator, Senador Chico Rodrigues, apresenta novo relatório à MSF 27/2022.
05/04/2022 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
05/04/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022 · CI
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
05/04/2022 · CI
Matéria retirada da pauta da 2ª reunião da Comissão, agendada para 05/04/2022.
04/04/2022 · CI
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
04/04/2022 · CI
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
04/04/2022 · CI
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
04/04/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CI.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.