PDL 491/2021 — Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 11/11/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 06/09/2023

   Remetido Ofício SF nº 816, de 06/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 94/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

3. 06/09/2023

   (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 94 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2023 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 05/09/2023.

4. 01/09/2023

   Anexado o texto revisado.

5. 01/09/2023 · PLEN

   Encerrou-se em 31 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 491, de 2021. Não foi apresentado recurso. A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material no texto final elaborado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). O referido Projeto foi aprovado terminativamente por aquele Colegiado, nos termos do Parecer (SF) nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, consolidada no texto final elaborado pela CCDD. A referida emenda substitui a denominação “Ministério das Comunicações”, por “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. Entretanto, a referência ao nome do referido ministério é histórica e está contextualizada ao ano de 2015, materializada na Portaria 744, de 2015, quando o nome do órgão era “Ministério das Comunicações”, constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 491, de 2021, que, portanto, deve ser mantido. Ante o exposto, mantendo o estrito teor da decisão terminativa da CCDD sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 491, de 2021, o texto final foi devidamente revisado, para exclusão da referida emenda de redação. A matéria vai à promulgação.

6. 01/09/2023 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 24/08/2023 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/08/2023 a 31/08/2023. Perante a Mesa.

8. 23/08/2023 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 10, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 23/08/2023 · CCDD

   Aprovado o relatório pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1/2023-CCDD. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

10. 18/08/2023 · CCDD

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 23/08/2023.

11. 13/07/2023 · CCDD

    Devolvido pelo relator, Senador Beto Faro, com relatório pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.

12. 11/07/2023 · CCDD

    Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. A matéria permanece sob a relatoria do Senador.

13. 04/07/2023 · CCDD

    Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.

14. 04/07/2023 · CCDD

    Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

15. 27/06/2023 · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

16. 23/06/2023 · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro em virtude da criação de nova comissão.

17. 23/06/2023 · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.

18. 30/05/2023 · CCT

    Recebido, do Senador Beto Faro, relatório concluindo pela aprovação do Projeto.

19. 10/04/2023 · CCT

    Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.

20. 21/12/2022 · CCT

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.