Registro no Senado Federal

PL 494/2022 — Instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins

Apresentado em 09/03/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Rogério Carvalho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

23/04/2024 · CMA
Matéria retirada da pauta da 13ª reunião, a pedido do relator Cid Gomes, para reexame.
22/04/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
13/09/2023 · CMA
Em reunião realizada em 13/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
11/09/2023 · CMA
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/09/2023.
09/08/2023 · CMA
Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
04/08/2023 · CMA
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
02/08/2023 · CMA
Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
31/07/2023 · CMA
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
05/07/2023 · CMA
Recebido o relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do projeto de Lei 494 de 2022 com a emenda que apresenta.
03/05/2023 · CMA
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
02/05/2023 · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 494/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguarda designação de relator.
24/04/2023 · CMA
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 494/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023.
20/04/2023 · CMA
Recebido na secretaria da comissão nesta data. Aguardando prazo de aberura do recebimento de emendas.
20/04/2023 · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
19/04/2023 · PLEN
A matéria vai à CMA , posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/06/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 426, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Votação, em turno único.
03/06/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 426/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
03/06/2022 · PLEN
Recebido RQS 426/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 494/2022.
09/03/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.