Registro no Senado Federal
PDL 29/2022 — Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de…
Apresentado em 11/02/2022. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Fabiano Contarato
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/05/2026 · CMA
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
12/03/2024 · CMA
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
19/10/2023 · CMA
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
11/10/2023 · CMA
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
11/10/2023 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/05/2023 · CMA
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
19/04/2023 · CMA
Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
19/04/2023 · PLEN
Às CMA e CCJ.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 718, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente. Votação, em turno único.
07/11/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
07/11/2022 · PLEN
Recebido RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
11/02/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.