Registro no Senado Federal

PL 4392/2021 — Criar o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI)

Apresentado em 13/12/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Nelsinho Trad · Giordano

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

22/02/2022
Remetido Ofício SF n º 60, de 22/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
17/02/2022
Anexado o texto revisado.
16/02/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 7-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 22, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6-PLEN, na forma da Emenda nº 1-PLEN, favorável às Emendas nºs 3 e 7-PLEN, com as Emendas nºs 8 a 12-PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 23/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 87, 88 e 89, todos de 2022)
16/02/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
16/02/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 89/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada do Requerimento nº 87/2022, de destaque.
16/02/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para destaques, às 16h. Foi apresentado um destaque.
16/02/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 88/2022, de destaque, para supressão da emenda 11 ao PL 4392/2021.
16/02/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 87/2022, de destaque, para supressão do art. 7º, modificado pela Emenda do Relator do PL 4392/2021.
16/02/2022 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
15/02/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 7.
15/02/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli.
15/02/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Wellington Fagundes.
15/02/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
15/02/2022 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 2, 3 e 4, do Senador Paulo Paim.
15/02/2022 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
15/02/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 77/2022, do Senador Alessandro Vieira, de adiamento da discussão para audiência na Comissão de Assuntos Sociais.
14/02/2022 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 77/2022, do Senador Alessandro Vieira, de adiamento da discussão para audiência na Comissão de Assuntos Sociais.
14/02/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.
09/02/2022 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
13/12/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 13/12/2021.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.