PL 4239/2021 — Determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 08/05/2026

   Remetido Ofício SF nº 338, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05/05/2026

   Anexado o texto revisado.

3. 05/05/2026 · PLEN

   Encerrou-se em 04 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.239, de 2021. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, vai à Câmara dos Deputados.

4. 05/05/2026 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 24/04/2026 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/04/2026 a 04/05/2026. Perante a Mesa.

6. 24/04/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2026, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 24/04/2026 · CTFC

   Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria. Expedido o Ofício nº 8/2026/CTFC à Presidência do Senado Federal, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa (art. 91, §2º, do RISF). À SLSF

8. 15/04/2026 · CTFC

   Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, a matéria foi apreciada em decisão terminativa, sendo aprovado o projeto com as emendas nº 1-CI/CTFC, nº 2-CTFC e nº 3-CTFC, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

9. 13/04/2026 · CTFC

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026.

10. 13/04/2026 · CTFC

    Recebido relatório do Senador Dr. Hiran pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CI com duas emendas que apresenta

11. 06/04/2026 · CTFC

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).

12. 16/08/2023 · CTFC

    Recebido na CTFC. Matéria aguardando designação de relatoria.

13. 15/08/2023 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jayme Campos, em substituição ao Senador Jaime Bagattoli, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da CI. À CTFC.

14. 14/08/2023 · CI

    Apresentado, pelo relator senador Jaime Bagattoli, nesta data, novo relatório pela aprovação com emenda.

15. 08/08/2023 · CI

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.

16. 03/07/2023 · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, com relatório pela aprovação da matéria.

17. 01/06/2023 · CI

    Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

18. 19/05/2023 · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

19. 10/05/2023 · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/05/2023 a 17/05/2023.

20. 10/05/2023 · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CI.