PLN 37/2021 — Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 14/02/2022

   Remetido Ofício CN nº 24, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 723, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n°37, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.270, de 23 de dezembro de 2021. À COARQ.

2. 03/02/2022 · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 723, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 37, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.270, de 23 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 23/12/2021

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14270 DE 2021. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/12/2021 - Seção I - págs. 29 e 29. Sancionada em 23/12/2021.

4. 23/12/2021

   Remetido Ofício CN nº 395, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.

5. 20/12/2021

   Anexado o texto revisado.

6. 17/12/2021 · PLEN

   (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 48/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção.

7. 17/12/2021 · PLEN

   (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 48/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria será submetida ao Senado Federal.

8. 16/12/2021 · Mesa

   Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.

9. 07/12/2021 · Mesa

   Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.

10. 07/12/2021 · Mesa

    Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.

11. 07/12/2021 · CMO

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.

12. 07/12/2021 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

13. 07/12/2021 · CMO

    Na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 e 43/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.

14. 03/12/2021 · CMO

    Recebido do relator, Senador Carlos Fávaro, relatório com voto pela aprovação do PLN nº 37, de 2021, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Aberto o prazo para destaques.

15. 03/12/2021 · CMO

    Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.

16. 02/12/2021 · CMO

    Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.

17. 01/12/2021 · CMO

    Aguardando recebimento de emendas.

18. 01/12/2021 · Mesa

    A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/12/2021 - Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021 - Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

19. 22/11/2021 · Mesa

    Recebido o projeto de lei em 22/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.