Registro no Senado Federal
PDL 922/2021 — Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas,…
Apresentado em 28/10/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
11/11/2025
A matéria vai ao arquivo.
14/10/2022
Remetido Ofício SF nº 920, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 144/22. Remetido Ofício SF nº 922, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 144/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 923, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 144/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
14/10/2022
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 144 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2022 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 13/10/2022.
07/10/2022
Anexado o texto revisado.
06/10/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 55, de 2022-CRE, em turno único. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/10/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/10/2022. Discussão, em turno único.
29/09/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
29/09/2022 · PLEN
Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2022 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
29/09/2022 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
28/09/2022 · CRE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/09/2022.
22/06/2022 · CRE
Retirado de pauta.
20/06/2022 · CRE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
15/06/2022 · CRE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022. Reunião Cancelada. A Matéria constará da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022, às 10:00.
15/06/2022 · CRE
Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, pela aprovação do projeto.
24/02/2022 · CRE
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
21/02/2022 · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11/02/2022 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
10/02/2022 · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
10/02/2022 · PLEN
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.