PL 3475/2021 — Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 04/08/2022

   Remetido Ofício SF nº 696, de 04/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 15/07/2022

   Anexado o texto revisado.

3. 14/07/2022 · PLEN

   Encerrou-se 13 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

4. 14/07/2022 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 05/07/2022 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/07/2022 a 13/07/2022. Perante a Mesa.

6. 05/07/2022 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 05/07/2022 · CAE

   Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.

8. 05/07/2022 · CAE

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 a 5 -CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1 e rejeição da Emenda nº 2, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 20/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

9. 24/06/2022 · CAE

   Recebido novo relatório do senador Zequinha Marinho, pela aprovação da matéria e acolhimento parcial da emenda 1, na forma das três emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 2.

10. 23/06/2022 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/06/2022.

11. 07/06/2022 · CAE

    Em 07/06/2021, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria da senadora Eliziane Gama.

12. 31/05/2022 · CAE

    Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.

13. 26/05/2022 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.

14. 24/05/2022 · CAE

    Adiada a apreciação da matéria, a pedido do relator.

15. 23/05/2022 · CAE

    O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto.

16. 20/05/2022 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2022.

17. 11/05/2022 · CAE

    O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou relatório pela aprovação do projeto.

18. 10/05/2022 · CAE

    Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.

19. 06/05/2022 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

20. 05/05/2022 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Carlos Fávaro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.