Registro no Senado Federal
PL 3397/2021 — Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais
Apresentado em 01/10/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.
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MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Jader Barbalho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
25/03/2025 · CMA
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
20/02/2025 · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/06/2023 · CMA
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
18/05/2023 · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3397/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Aguardando designação para relatoria.
11/05/2023 · CMA
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3397/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023.
09/05/2023 · CMA
Matéria recebida na Comissão. Aguarda abertura de prazo de emendas.
09/05/2023 · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CMA.
09/05/2023 · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.117, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado e vai ao Arquivo.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/03/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.117, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
05/10/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 2117/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
05/10/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2117, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
01/10/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.