Registro no Senado Federal

PL 3368/2021 — Prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa

Apresentado em 29/09/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

RETIRADA PELO AUTOR

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Zequinha Marinho

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

10/05/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 435/2023, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. Ao Arquivo.
10/05/2023 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 435, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
10/05/2023 · CMA
Vai à SLSF, a pedido, em função da apresentação do RQS 435/2023, do autor da matéria, senador Zequinha Marinho, para retirada em definitivo do PL 3368/2021.
14/03/2023 · CMA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
02/02/2023 · CMA
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022 · CMA
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022 · CMA
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/11/2022 · CMA
Na 23ª reunião, a CMA aprovou o REQ 66/2021-CMA, subscrito pelo senador Fabiano Contarato. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50
06/12/2021 · CMA
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:09.
03/11/2021 · CMA
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
28/10/2021 · CMA
Em razão da mudança do feriado do Dia do Servidor público, inicialmente previsto para 29/10 e transferido para 1/11, o fim do prazo de apresentação de emendas fica redefinido para 29/10/2021.
27/10/2021 · CMA
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão em 27/10/2021. Motivação: Mudança do ponto facultativo de 29/10/2021 para 01/11/2021.
25/10/2021 · CMA
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 25/10/2021 Término: 01/11/2021.
22/10/2021 · CMA
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
22/10/2021 · CMA
Recebido na secretaria da CMA nesta data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
21/10/2021 · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2021 a 01/11/2021. Perante a CMA.
21/10/2021 · PLEN
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.119, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado.
05/10/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 2119/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
05/10/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2119, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
29/09/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 29/09/2021.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.