PLN 19/2021 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 10/05/2022

   Remetido Ofício CN nº 152, de 10/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 215, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas do presente Projeto, rejeitadas pelo Congresso Nacional, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022. À COARQ.

2. 09/05/2022 · PLEN

   Encaminhado à publicação a Mensagem nº 215, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, convertido na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 05/05/2022

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. PROMULGADA parte vetada e rejeitada pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14,303, de 21 de janeiro de 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2022 - Seção I - pág. 1. promulgada em 04/05/2022.

4. 24/01/2022

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14303 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 26 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 24/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 30. Sancionada em 21/01/2022.

5. 06/01/2022

   Remetido Ofício CN nº 4, de 06/01/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi constatada inexatidão material nos anexos do Projeto de Lei n° 19, de 2021 - CN, o qual foi remetido por meio da Mensagem n° 1, de 2022 (CN), encaminhada pelo Ofício n° 1 de 2022 (CN). Desse modo, encaminho a Nota Técnica da Consultoria-Geral da CONORF/SF, Juntamente com anexos retificados do referido projeto de lei a fim de que sejam promovidos os devidos ajustes.

6. 03/01/2022

   Remetido Ofício CN nº 2, de 03/01/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do art. 54, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, para atendimento à solicitação da Senadora Rose de Freitas, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO, encaminhando cópia do expediente do Relator-Geral do Orçamento. Remetida Mensagem CN n.º 2, de 03/01/22, ao Presidente da República, submetendo cópia do expediente do Relator-Geral da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Remetido Ofício CN nº 3, de 03/01/22, ao Ministro de Estado da Economia, nos termos do art. 54, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, para atendimento à solicitação da Senadora Rose de Freitas, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO, encaminhando cópia do expediente do Relator-Geral do Orçamento.

7. 03/01/2022

   Remetido Ofício CN nº 1, de 03/01/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 1/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.

8. 03/01/2022

   Anexado o texto revisado.

9. 21/12/2021 · PLEN

   (CONTINUAÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL - SEMIPRESENCIAL, INICIADA EM 21/12/2021, ÀS 20h26, NO SENADO FEDERAL) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, que tem preferência regimental, nos termos do Parecer nº 80, de 2021-CMO, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim -51, Não - 20, Total: 71. À sanção.

10. 21/12/2021 · CMO

    Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

11. 21/12/2021 · PLEN

    (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL - SEMIPRESENCIAL, INICIADA EM 21/12/2021, ÀS 17h26, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, que tem preferência regimental, nos termos do Parecer nº 80, de 2021-CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 358, Não - 97, Abstenção - 2, Total: 457. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 105 e 106/2021 - Inadmitidos por não cumprirem os requisitos regimentais). (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).,

12. 21/12/2021 · Mesa

    Ao Plenário.

13. 21/12/2021 · PLEN

    Matéria incluída na ordem do dia das sessões deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 21 de dezembro de 2021.

14. 21/12/2021 · CMO

    Encerrada a relatoria do Deputado Hugo Leal por deliberação da matéria.

15. 21/12/2021 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Glauber Braga, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Deputado HUGO LEAL, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 19/2021-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022” (PLOA 2022). Foram apresentados 68 (sessenta e oito) destaques; REJEITADOS, os de nºs 23 de autoria da Deputada Caroline de Toni, à emenda 81000135, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Caroline de Toni, Sanderson, Soraya Manato e Glauber Braga, o de nº 77 de autoria da Deputada Adriana Ventura, contra os parlamentares Sanderson, Adriana Ventura, Glauber Braga, PREJUDICADOS os de nº 25, do Senador Alessandro Vieira, e os de nºs 49 e 50 de autoria do Deputado Glauber Braga, RETIRADOS pelos autores os de nºs 2 a 7; 13 a 20; 48; 52 a 66. Os demais destaques foram REJEITADOS em globo. Ao Projeto foram apresentadas 6.753 (seis mil setecentos e cinquenta e três) emendas.

16. 21/12/2021 · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2021, APROVOU, contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Adriana Ventura e Senador Alessandro Vieira o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE (sobre o Exame de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e Texto) apresentadas ao PLN 19/2021-CN- PLOA 2022), do Coordenador Deputado ARNALDO JARDIM com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2022 sejam consideradas admitidas.

17. 21/12/2021 · CMO

    Na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto ao exame de admissibilidade das emendas da Relatoria Geral apresentadas ao Projeto de Lei nº 19/2021-CN e do Relatório Final do ao Projeto de Lei nº 19/2021-CN, bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS, com voto contrário do Deputado Glauber Braga.

18. 21/12/2021 · CMO

    Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado Arnaldo Jardim, referente à admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de Texto, com voto propondo que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2022 sejam consideradas admitidas.

19. 20/12/2021 · CMO

    Recebido do Relator-Geral, Deputado Hugo Leal, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2022, com voto pela aprovação do PL nº 19, de 2021-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. - Recebida Complementação de voto nº 1 do Relator Geral Deputado Hugo Leal. - Recebida Complementação de voto nº 2 que substitui a anteriormente apresentada pelo Relator Geral Deputado Hugo Leal. - Aberto prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.

20. 17/12/2021 · CMO

    Recebido OFÍCIO SEI Nº 567/2021/ME, de 16.12.21, do Ministério da Economia, apresenta sugestão de encaminhamento de informações sobre a proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União ao Relator Geral do PLN nº 019/2021-CN.