Registro no Senado Federal
SUG 17/2021 — "Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado"
Apresentado em 16/07/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
"Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
13/05/2026 · CDH
Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13/05/2026 · CDH
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova aprova o Requerimento nº 71/2026 para realização de Audiência Pública para instruir a SUG 17/2021.
08/05/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
06/05/2026 · CDH
Em reunião realizada em 06/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
30/04/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
29/04/2026 · CDH
Em reunião realizada em 29/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
24/04/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
15/04/2026 · CDH
Em reunião realizada em 15/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
10/04/2026 · CDH
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2026.
07/04/2026 · CDH
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Sugestão nº 17, de 2021. Todavia, no mérito, o voto é pela rejeição e arquivamento.
29/04/2025 · CDH
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
19/02/2025 · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
14/03/2023 · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/11/2021 · CDH
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
16/07/2021 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.