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Registro no Senado Federal

PL 1605/2019 — Criar o Estatuto da Pessoa com Câncer

Apresentado em 01/07/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 22/11/2021

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14238 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 594 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 19/11/2021. À COARQ.

  2. 09/11/2021 · PLEN

    Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência nº 579/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.

  3. 03/11/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 175, de 2021, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 28.10.2021, do presente Projeto. Ao Arquivo.

  4. 27/08/2021

    Remetido Ofício SF nº 501 de 27/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1605, de 2019.

  5. 23/08/2021

    Anexado o texto revisado.

  6. 19/08/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 180/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6-PLEN, da Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o RQS nº 1912/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com ajuste redacional, em atendimento a sugestão do Senador Paulo Paim, acatada pelo Relator. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

  7. 19/08/2021 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

  8. 19/08/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

  9. 19/08/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1912/2021, da Liderança do PT, de destaque destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1605/2019.

  10. 19/08/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.

  11. 18/08/2021 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.

  12. 18/08/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas.

  13. 18/08/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 6, do Senador Izalci Lucas.

  14. 18/08/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.

  15. 18/08/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.

  16. 18/08/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.

  17. 18/08/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.

  18. 17/08/2021 · PLEN

    Designado o Senador Carlos Viana Relator de Plenário.

  19. 16/08/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.

  20. 16/08/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.