Registro no Senado Federal
PL 2210/2022 — Incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de…
Apresentado em 01/07/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/07/2026 · CCT
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do senador Carlos Portinho. Ao relator para análise da emenda.
29/05/2026 · CCT
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do senador Carlos Portinho. Ao relator para análise da emenda.
08/05/2026 · CCT
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do senador Carlos Portinho. Ao relator para análise da emenda.
08/05/2026 · CCT
Retirada da Emenda nº 5 pelo autor, senador Carlos Portinho.
07/05/2026 · CCT
Recebidas as Emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Carlos Portinho. Ao relator para análise das emendas.
10/06/2025 · CCT
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Ao relator para análise da emenda.
17/06/2024 · CCT
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Izalci Lucas. Ao relator para análise da emenda.
23/05/2024 · CCT
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao relator para análise da emenda.
24/04/2024 · CCT
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
18/04/2024 · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2024 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
18/04/2024 · CRE
Recebido o Ofício ABAPI/ABPI-17042024, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI.
18/04/2024 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
16/04/2024 · CRE
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2024.
08/04/2024 · CRE
Recebido relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
31/01/2024 · CRE
Juntado nesta data, em atendimento ao Despacho nº 45/2023-ATLSGM, o Ofício nº 117/2023, do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, que encaminha o relatório por ele aprovado (Documento SIGAD n° 00100.176087/2023-61, respectivo, arquivado).
23/03/2023 · CRE
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
17/03/2023 · CRE
Recebido na Comissão na presente data.
16/03/2023 · PLEN
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCT.
21/12/2022 · PLEN
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.