Registro no Senado Federal

PDL 697/2019 — Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de…

Apresentado em 11/06/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

30/09/2021
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 27, de 08/07/21, pág, 1220. À COARQ.
05/07/2021
Remetido Ofício SF nº 327, de 05/07/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 24/21. Remetido Ofício SF nº 328, de 05/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal . Remetido Ofício SF nº 329, de 05/07/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 24/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal .
05/07/2021
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2021 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 02/07/2021.
01/07/2021
Anexado o texto revisado.
30/06/2021 · PLEN
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 150/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
30/06/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 150/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
29/06/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
22/06/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021) A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
22/06/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
18/06/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.
11/06/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.