Registro no Senado Federal
SUG 15/2021 — "Revoga a Lei de alienação parental e proibi a doutrina gardenista no Brasil"
Apresentado em 24/05/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
"Revoga a Lei de alienação parental e proibi a doutrina gardenista no Brasil".
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Programa e-Cidadania
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
27/06/2025
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
28/04/2023 · PLEN
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 2.235, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 22, de 2023-CDH), o projeto de lei ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
27/04/2023 · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria. À SLSF para processamento do projeto.
26/04/2023 · CDH
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
24/04/2023 · CDH
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2023.
14/04/2023 · CDH
Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama com voto favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
14/03/2023 · CDH
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
02/02/2023 · CDH
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022 · CDH
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/07/2022 · CDH
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
27/06/2022 · CDH
Recebido testemunho do autor da ideia legislativa.
22/03/2022 · CDH
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
17/03/2022 · CDH
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
17/08/2021 · CDH
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
30/07/2021 · CDH
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
24/05/2021 · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.