PL 2159/2021 — O licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro…

Por onde o projeto passou?

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1. 05/12/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro da Casa Civil nº 2.101, de 2025, na origem, que restitui, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.

2. 12/08/2025

   Publicada no DOU nº 150-A (Seção I- Edição Extra), de 11/09/2025, pág. 1, a Retificação parcial da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, edição extra, Nº 149-A, Seção 1, na página 1, por ter constado inexatidão material com a Mensagem nº 1.097, de 8 de agosto de 2025, publicada na página 6 da mesma edição extra do Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025.

3. 08/08/2025

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15190 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1097 de 2025). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 08/08/2025. À COARQ.

4. 04/08/2025 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 462, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 26/05/2025

   Remetido Ofício SF nº 421 de 26/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

6. 26/05/2025

   Anexado o texto revisado.

7. 21/05/2025 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN. Aprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original. A Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54 Não 13, Presidente 1, Total 68. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada. Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025)

8. 21/05/2025 · PLEN

   Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.

9. 21/05/2025 · PLEN

   Recebidas as Emendas nº 220 e 221, da Senadora Augusta Brito.

10. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 219, do Senador Alan Rick.

11. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 394, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 218.

12. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 218, do Senador Beto Faro.

13. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 217, do Senador Jorge Kajuru.

14. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 393, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 180.

15. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 216, do Senador Zequinha Marinho.

16. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 392, de 2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 176.

17. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 215, do Senador Jaime Bagattoli.

18. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Mara Gabrilli.

19. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 213, do Senador Marcos Rogério.

20. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 212, do Senador Fabiano Contarato.