Registro no Senado Federal
PL 598/2019 (Substitutivo-CD) — Criar a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Apresentado em 10/05/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Explicação fornecida pelo Senado
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente no mês de março em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
11/06/2021
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14164 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 10/06/2021.
21/05/2021
Remetido Ofício SF nº 259, de 20/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 260, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
20/05/2021
Anexado o texto revisado.
18/05/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/05/2021) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 101/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, com o restabelecimento do art. 1º do Projeto aprovado pelo Senado Federal, com os pertinentes ajustes de redação, nos termos do texto consolidado, que apresenta. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/05/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
18/05/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h00.
18/05/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 101/2021 - PLEN, em 18/05/2021.
18/05/2021 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
17/05/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18.05.2021. Relatora designada: Senadora Daniella Ribeiro.
10/05/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 10/05/2021.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.