MPV 1045/2021 — Criar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 30/04/2025

   A matéria vai ao arquivo.

2. 20/12/2021 · PLEN

   Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 1163/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria.

3. 05/11/2021

   Remetido Ofício CN nº 302, de 05/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 31 de outubro de 2021.

4. 03/11/2021 · Mesa

   Em 31-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1045, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 01-09-2021, em razão da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária pelo plenário do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 04-11-2021).

5. 18/10/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRIOS nº 0190/2021, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto; -Nota Pública da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do trabalho-ANPT; -Correspondência do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM -Ofício Geral nº 184/2021, da Câmara Municipal de Nova Santa Rita.

6. 27/09/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS; -Ofício nº 270/2021 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; -Ofício Circular nº 91/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Carta - Solicitação das Centrais Sindicais; -Ofício nº 2169/2021-CAL, da Ordem dos Advogados do Brasil; -Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha-RS; -Ofício nº 264/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS.

7. 22/09/2021

   Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória n° 1045, de 2021. Remetido Ofício SF nº 544, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 1° de setembro de 2021, rejeitou Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado por essa Casa à Medida Provisória n° 1045, de 2021.

8. 22/09/2021

   Anexado o texto revisado.

9. 13/09/2021 · PLEN

   Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC.

10. 02/09/2021 · Mesa

    Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 31-10-2021.

11. 02/09/2021 · Mesa

    Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 02/09/2021 a 31/10/2021. Perante a Mesa.

12. 01/09/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 422, 502, 439, 457-PLEN; o acolhimento parcial das Emendas 412, 452, 461, 482, 483, 495-PLEN; e pela rejeição das emendas nº 475, 420, 470, 474, 499, 442, 421, 500, 424, 436, 438, 443, 441, 464, 468, 473, 491, 498, 423, 417, 435, 444, 487, 497, 506, 415, 430, 454, 459, 471, 488, 509, 414, 427, 428, 446, 480, 489, 419, 449, 481, 507, 440, 465, 466, 467, 478, 479-PLEN, na forma da Emenda 510-PLEN, Substitutivo, que apresenta. O Relator esclarece que a Emenda nº 508-PLEN foi acolhida e que o art. 88 e seguintes, que se referem a alterações na CLT, foram retirados. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de impugnação de dispositivos: - nº 1.918, 1.919, 1.920/21, dos Senadores Angelo Coronel, Nilda Gondim e Fabiano Contarato, respectivamente, de impugnação dos artigos 89 a 91 e do inciso III do artigo 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.926/21, do Senador Lasier Martins, de impugnação dos artigos 89 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.938/21, do Senador Paulo Paim, de impugnação dos artigos 24 a 83, 86 e 88 a 93 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.943, 1.968 e 1.987/21, dos Senadores Fabiano Contarato, Esperidião Amin e Alvaro Dias, respectivamente, de impugnação do artigo 88 do Projeto de Lei de Conversão; - nº 1.967/21, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos artigos 86 e 88 a 91 do Projeto de Lei de Conversão; e - nº 1.979/21, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação dos artigos 88 a 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão. A Presidência entende que os arts. 24 a 83, 86 e 88 a 93 não constituem matéria estranha à Medida Provisória e, portanto, indefere os Requerimentos de impugnação. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 1983/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 505-PLEN, - nº 1985 e 1991/21, pela Liderança do PL, de destaque da Emenda nº 507 e Emenda nº 506, respectivamente, - nº 1990/21, pela Liderança do PROS, de destaque da Emenda nº 442, - nº 1993/21, pela Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 465-PLEN, - nº 1994/21, pela Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 420-PLEN, - nº 1995/21, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque da Emenda nº 468-PLEN, - nº 1996/21, pela Liderança do PODEMOS de destaque da Emenda nº 457-PLEN e - nº 2003/21, pela Liderança do PDT, de destaque da Emenda nº 417-PLEN. (Retirado) Rejeitados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; com o seguinte resultado: Sim - 27 Não - 47 Abstenção- 1 Presidente - 1 Total - 76. Prejudicados o PLV nº 17/2021 e as Emendas apresentadas. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)

13. 01/09/2021 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

14. 01/09/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2006/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 1999/2021.

15. 01/09/2021 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques às 16:50.

16. 01/09/2021 · PLEN

    Leitura do parecer n° P.S 187/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.

17. 01/09/2021 · PLEN

    Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/09/2021.

18. 01/09/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2003/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 417 à MPV 1045/2021.

19. 01/09/2021 · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507.

20. 01/09/2021 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.