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PL 5595/2020 — Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para…

Apresentado em 22/04/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

Explicação fornecida pelo Senado

Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais, ressalvadas a possibilidade de outras formas de acompanhamento educacional para os educandos cujos responsáveis assim optarem e a liberação de profissionais de educação que integrem grupos de risco enquanto perdurar o estado de pandemia.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte consultada em 11/10/2026, 07:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 23/08/2023 · CAS

    Recebida a Emenda nº 42, de autoria da Senadora Damares Alves.

  2. 05/04/2023 · CAS

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  3. 29/03/2023 · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 28/03/2023 · PLEN

    Às CAS e CE.

  5. 03/02/2023 · PLEN

    Ao final da legislatura, foram prejudicados os Requerimentos nºs 1.445 e 1.446, de 2021. O Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, retorna à Secretaria-Geral da Mesa, e será despachado oportunamente.

  6. 21/12/2022 · PLEN

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

  7. 04/03/2022 · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.445 e 1.446, de 2021, de oitiva da CE e CAS, respectivamente.

  8. 20/12/2021 · PLEN

    Anexada cópia do Ofício Anped-071/2021, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped, manifestando-se contrariamente à aprovação da matéria.

  9. 13/12/2021 · PLEN

    Anexado o Ofício FNP nº 151/2021, da Frente Nacional de Prefeitos, que solicita a rejeição do Projeto.

  10. 30/08/2021 · PLEN

    A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada.

  11. 23/08/2021 · PLEN

    Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. nº 0884/2021-C.E, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

  12. 23/08/2021 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.

  13. 18/08/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 176/2021-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 126, de 2021 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, pela rejeição das Emendas nos 3, 4, 7, 9, 14, 15, 19 e 20, 22, 24 a 27 e 29 a 36 – PLEN, pelo acolhimento das Emendas nº 1, 2, 5, 11, 12, 16, 18, 21 e 23 – PLEN, e da Emenda nº 10, na forma de uma subemenda, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 8, 13, 17 e 28, nos termos das Emendas nº 37 a 40 – PLEN, com a adequação redacional na Emenda nº 37 – PLEN, que apresenta. A Presidência determina a suspensão desta discussão e deliberação, com adiamento para a próxima semana com data a ser definida.

  14. 18/08/2021 · PLEN

    Leitura do parecer n° P.S 176/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.

  15. 18/08/2021 · PLEN

    Recebida a Complementação de Voto do Senador Marcos do Val.

  16. 17/08/2021 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.

  17. 12/08/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 12/08/2021) Apreciação adiada.

  18. 12/08/2021 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.08.2021.

  19. 06/08/2021 · PLEN

    Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura ao Requerimento nº 1445/2020 do Senador Paulo Rocha, de audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

  20. 05/08/2021 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 41 – PLEN, apresentada durante a reabertura do prazo para apresentação de emendas (Ato da Comissão Diretora nº 8/2021, art. 10, § 1º). Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 1824/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do Projeto da pauta da Ordem do Dia; - RQS nº 1825/2021, do Senador Paulo Rocha solicitando audiência sobre o Projeto pelas CE e CAS; - RQS nº 1833/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do RQS nº 1825/2021; e - RQS nº 1841/2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS nº 1451/2021. A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.