Registro no Senado Federal
PDL 152/2021 — Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos…
Apresentado em 12/04/2021. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Paulo Rocha
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
11/12/2024 · CMA
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.
27/11/2024 · CMA
Em reunião realizada em 27/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2024.
13/11/2024 · CMA
Em reunião realizada em 13/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/11/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2024.
02/09/2024 · CMA
Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021.
22/05/2024 · CMA
Devolvido ao relator para reexame.
15/05/2024 · CMA
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/05/2024 · CMA
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024.
02/05/2024 · CMA
Recebido relatório do senador Beto Faro pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2021.
04/08/2023 · CMA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
09/05/2023 · CMA
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguarda designação de relator.
09/05/2023 · PLEN
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.